NA “ESTAÇÃO CIDADANIA”, O POSTO “ANOREG FÁCIL” HUMANIZA OS CARTÓRIOS E FACILITA A VIDA DA POPULAÇÃO DE MADUREIRA E ADJACÊNCIAS

Texto e foto: José Carlos Moutinho – Técnicas de Reportagem – EQUIPE ESMERALDA.

A população da Zona Norte não precisa mais se deslocar grandes distâncias (ir ao Centro do Rio) quando precisar tirar certidões para compra e venda de imóveis, certidões negativas, entre outras documentações. Já está funcionando na “Estação Cidadania”, Unidade de Atendimento do Sistema Nacional de Empregos (SINE), no mezanino superior da Estação Ferroviária de Madureira, o posto “ANOREG FÁCIL”, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG), entidade que congrega cartórios.

O coordenador do “ANOREG Fácil”, em Madureira, Sidney Magalhães (foto), explicou ao Jiló Press como funciona o atendimento e listou as principais vantagens do projeto da ANOREG. “A ideia de trazer o ANOREG Fácil para Madureira teve como objetivo facilitar e agilizar a retirada de certidões de compra e venda de imóveis, certidões de nada consta, civil e criminais por parte da população, evitando que ela tenha que se deslocar grandes distâncias. Assim, ela ganha tempo e economiza dinheiro”. “O pagamento é realizado através de boleto bancário, o que proporciona conforto e segurança”, completou o coordenador.

Sidney explicou ainda que a população pode solicitar documentações por telefone, correio eletrônico, fax ou ir diretamente à “Estação Cidadania”. Pessoas de outros estados da federação, que residam no Rio, e desejam retirar documentos, poderão fazê-lo, pois a “ANOREG FÁCIL” tem contatos fora do Rio de Janeiro. A documentação solicitada chega ao Rio no prazo de 10 a 15 dias.

Dicas da ANOREG:

Imóveis: Procure um Tabelião, faça uma escritura pública e registre-a imediatamente. (1) Escolha do imóvel – reserva/sinal (máximo 1% do valor da venda; (2) Verificação da situação do imóvel – ver relação a seguir; (3) Verificação da situação dos vendedores – ver relação a seguir; (4) Escolha do Tabelião – reanálise da documentação pelo Tabelião e se aprovada, solicita-se a guia do ITBI; (5) Recolhimento do imposto de transmissão (ITBI) – Prefeitura, 2% do maior valor – negócio ou avaliação; (6) Lavratura da Escritura – apresentação do título no Registro Imobiliário – Prenotação; análise do título pelo Registrador (máximo de 30 dias); se aprovado o título, opera-se a transmissão da propriedade; se houver exigências, o adquirente terá 30 dias para cumpri-las; após o cumprimento das exigências, transmite-se a propriedade.

Relação de documentos: Escritura registrada na competente Registro de Imóveis; Certidão de Ônus Reais (Registro de Imóveis) certifica a inexistência de encargos (foros, penhoras, hipotecas, etc.; Certidão de Situação Enfitêutica – (Prefeitura) Informa se o imóvel é foreiro; Certidão Negativa do ajuizamento de débitos fiscais sobre o imóvel (9º Registro de Distribuição); e Certidão Negativa do ajuizamento de ações cíveis contra o condomínio – (1º, 2º, 3º e 4º Registros de Distribuição) opcional.

Relação de documentos referentes a pessoas físicas e jurídicas: Certidão de capacidade jurídica dos vendedores – 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas (Capital). Para demais cidades, RCPN 1º Distrito; Certidão Negativa de ações e execuções Cível e Fiscais, ajuizadas em nome do vendedor – 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Registros de Distribuição na Capital – RJ (Distribuidor competente nas demais cidades) e Serviços de Distribuição da Justiça Federal, via internet (www.jfrj.gov.br); documentos de identificação – identidade, CPF, Certidão de Casamento, entre outros.

ANOREG FÁCIL: “Estação Cidadania”, no mezanino da Estação Ferroviária de Madureira – Rua Carolina Machado, s/nº, Cep.: 21340-020 – entre as Ruas Av. Ministro Edgard Romero e Domingos Lopes. Telefone: (21) 3340-6564, correios eletrônicos: madureirafacil@hotmail.com e anoregrj@anoreg.com.br. ANOREG no Centro do Rio: Rua da Ajuda nº 35 - 4º andar, Centro, CEP: 20.040-000 - Tel/Fax: (21) 3262-1200.