STF DERRUBA DIPLOMA DE JORNALISTA

EDITORIAL

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO DO STF, EM NOME DO DIPLOMA DE JORNALISTA

Em nome dos estudantes de Jornalismo que produzem o Jiló Press, e em respeito aos professores jornalistas e aos profissionais que trabalham na profissão; profissionais que passaram pela universidade e conquistaram - com legitimidade - o Diploma de jornalista; a Agência de Notícias Zunido e a Rede de Comunicação Multimídia Jiló Press, do laboratório de Mídia Impressa do campus Madureira - REPUDIAM, veementemente - a decisão do STF de derrubar a exigência do Diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Nós entendemos que o diploma do curso de Comunicação Social é uma conquista não apenas da categoria profissional mas, também, e principalmente, da sociedade brasileira. O Diploma dignifica, legitima e garante a prática profissional de um jornalismo ético, técnico, crítico e de qualidade.

A extinção do Diploma de Jornalista é o resultado de interesses comerciais de grandes grupos de comunicação que, nesse momento, trocam a excelência da formação profissional pela ganância e interesses comerciais escusos em detrimento aos interesses da Nação.

Segue, abaixo, matéria veiculada no site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre
o episódio.

Ricardo França

Editor-chefe Jiló Press

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STF derruba exigência do diploma para o exercício do Jornalismo
(FONTE: FENAJ)

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o STF pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão.

A executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG, Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília.

O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo, também esteve presente. Do lado de fora do prédio - onde desta vez não foram colocadas grades - houve uma manifestação silenciosa. Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.

Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas.

Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo.No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator.

O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do diploma.“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.

Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.

Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.